Desengripando a política cultural do estado

Desengripando a política cultural do estado

 

Começo do ano é sempre aquela hora em que fazemos a projeção, aquilo que desejamos alcançar até o fim do novo ciclo. Este foi o objetivo desta entrevista, que aconteceu logo após a divulgação do Balanço de 2011 pela Secretaria de Estado da Cultura e após o anúncio da sanção da Lei n.º 17.043 pelo governador Beto Richa, que possibilita a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e do Conselho Estadual de Cultura (Consec). O entrevistado foi Paulino Viapiana, secretário de Estado da Cultura que além do Profice e Consec, falou também do PEC, do MON, do MAC, da Orquestra, do Balé, E-Paraná. A entrevista é longa, mas interessante para saber mais sobre a atual política cultural do estado. 

CC: No balanço divulgado pela Secretaria em janeiro estão os “passos” para dar continuidade às ações iniciadas em 2011. O primeiro era a criação do Profice, o segundo passo é a criação do Consec (Conselho Estadual da Cultura) e o terceiro e último é o Plano Estadual de Cultura (PEC). Existe um cronograma efetivo para a execução desse planejamento?

Paulino: Estamos finalizando o calendário agora, estávamos esperando a sanção do Profice e do Consec, ambas já sancionadas, visto que elas são interdependentes. Para nomear o conselho as indicações têm que ser submetidas à uma conferência estadual, que tem que ser precedidas pelas conferências regionais. Tudo isso consome tempo, tem todo o procedimento burocrático que tem que ser cumprido. Ao mesmo tempo precisamos regulamentar a lei do Profice, que para funcionar precisa da nomeação da comissão gestora do Fundo Estadual da Cultura e dos mecanismos e procedimentos de operação do fundo e da renúncia fiscal... Mecânicas contábeis internas que temos que construir. Calculo que até o meio do ano tenhamos tudo isso resolvido, conseguindo a partir de julho lançar os primeiros editais de fomento com base no Profice. Todo esse processo é muito trabalhoso, desgastante às vezes, mas vale à pena, estamos comprometidos a fazer uma transformação minimamente razoável, minimamente justa para a cultura do estado.

CC: Essas providências botam o Paraná em consonância com o Sistema Nacional de Cultura...

Paulino: Uma urgência era aprovar o Profice em 2011, visto que ele trata de questões orçamentárias. A constituição é muito clara: a lei tem que ser votada em um ano para entrar em vigor no outro. A segunda é que sem o tal do CPF – Conselho, Plano e Fundo – o estado não acessa os recursos do Fundo Nacional da Cultura e de alguns outros mecanismos. Agora, por exemplo, o Conselho Nacional de Politíca Cultural aprovou que o Fundo Nacional da Cultura destinará pelo menos 40% de seu orçamento para os convênios com os estados e municípios. Vamos ter um orçamento interessante no Ministério da Cultura que o Paraná quer ter acesso, tem o direito. Com essas ferramentas que constituímos agora temos as condições plenas para isso.

CC: O estado já está habilitado?

Paulino: Já está habilitado. Vamos começar o debate do Plano Estadual de Cultura, cujo esboço já temos. Vamos aproveitar a conferência, que elege o conselho, para  abrir o debate e fazer uma consulta pública pela internet para constituir um plano de cultura para 10 anos. Queremos tudo funcionando - o Plano, o Conselho e o Profice – já no segundo semestre.

CC: Qual o diagnóstico obtido durante as audiências públicas que houveram ano passado pelo estado?

Paulino: Todo o Paraná precisa de algum apoio. Cultura é uma área que sem o apoio do estado não se desenvolve por conta própria. Essa é uma característica peculiar a qualquer cidade pequena, média ou grande do estado. A segunda característica é que as diferenças são muito fortes. Não posso estabelecer competição na área de teatro, por exemplo, entre Curitiba e uma cidade de 4, 5 mil habitantes no interior. Essa competição seria desigual. Então temos que criar mecanismos para fomentar tanto as produções e atividades culturais da capital, quanto para as mesmas atividades produzidas na pequena cidade, onde não tem um teatro, não tem um cinema, mas que também necessitam desse fomento. Essas diferenças, que na verdade fazem a riqueza da manifestação cultural no estado do Paraná, é que tem que ser atendidas. Temos uma rede de 20 representantes regionais, que chamamos de Regionais da Cultura - e que não são funcionários do estado -, que funcionam como conexão entre a Secretaria e as regiões. Essas pessoas é que nos ajudam a definir uma política interessante para cada região. O diagnóstico, basicamente, é que falta muita coisa, mas tem um potencial enorme. Com essa proposta de regionalizar e descentralizar, além das ferramentas que criamos em 2011, acho que o Paraná passa a ter realmente os instrumentos mínimos para executar uma política cultural de médio e longo prazo, que é o mais importante.

CC: Ano passado entrou em discussão a questão das OSs (Organização Social)...

Paulino: O projeto de lei que autoriza o governo a qualificar OSs foi aprovado pelo governador no fim do ano passado.

CC: Com essa aprovação houve uma discussão sobre as implicações desse modelo de gestão na Orquestra Sinfônica do Paraná e no Museu Oscar Niemeyer.

Paulino: A ideia é que primeiro qualifiquemos a Oscip (Organização Social de Interesse Público) do MON como OS.

CC: Qual a diferença?

Paulino: São algumas diferenças. A primeira é a relação jurídica que se estabelece entre o contratante e a contratada. No modelo de Oscip essa relação se dá através de um termo de parceria, no caso das OSs por um contrato de gestão. A diferença é que o contrato de gestão é um instrumento jurídico mais elaborado, mais seguro segundo o Tribunal de Contas, para controlar e fiscalizar os investimentos públicos repassados a essas entidades. As OSs também têm que prestar contas ao contratante, têm que prestar contas ao Tribunal de Contas, enquanto as Oscips têm que prestar contas ao Tribunal da Justiça – aparentemente um relação mais distante, visto que a atribuição desse tribunal não é bem analisar prestação de contas. Duas outras diferenças são que no caso das OSs você coloca no orçamento público uma rubrica específica para suportar a execução do contrato de gestão que está determinando a OS. A outra é que no caso das OSs pode-se, como contratante, colocar à disposição da OS servidores públicos estatutários para que trabalhem sob a coordenação dessa OS na execução do objeto desta contratação. Como no caso da Orquestra Sinfônica, que tem 1/3 de músicos estatutários e outros 2/3 contratados em cargos de comissão - o que gera instabilidade e disparidade de salários.

CC: O mesmo acontece com o Balé Teatro Guaíra?

Paulino: O mesmo acontece com o Balé. No momento que se faz um contrato de gestão por OS, você coloca à disposição dela os servidores públicos, que estarão sob a coordenação da OS, e os demais são contratados como celetistas por essa OS, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Esse procedimento possibilita equalizar melhor os salários, eliminando as distorções que acontecem hoje. Então pretendemos qualificar a Oscip que hoje dirige o MON como uma OS, e pretendemos fazer uma qualificação de OSs para área de música e dança, buscando uma instituição que possa em médio prazo assumir a gestão da Orquestra Sinfônica do Paraná e do Balé Teatro Guaíra. Tudo isso é feito através de regulamentação do governador, cada área com sua regulamentação específica, qualificações dessas entidades que estarão aptas a participar do edital público, que funciona como uma licitação. Após tudo isso uma comissão será nomeada para fazer a seleção dessas entidades.

CC: Essa comissão também é responsável pela fiscalização?

Paulino: Não, são duas coisas diferentes.  Para isso provavelmente o governo vai criar uma unidade gestora de contratos. Essa unidade é que vai acompanhar a execução dos contratos, isso sem prejuízo de todas as outras ferramentas já atuantes.

CC: Pelo que entendi o medo era que o governo não destinasse verba à Orquestra, ao Balé e ao MON...

Paulino: Não acho que tenha esse risco. Como disse no começo da conversa: estruturas dessa natureza não sobrevivem sem o apoio do governo. O que acho que pode acontecer é que, através das OSs, consigamos melhorar o orçamento dessas instituições, garimpando patrocínios, parceiros que ampliem esses orçamentos. A Orquestra precisa de algumas coisas urgentemente...

CC: Na entrevista do ano passado você disse que a Orquestra precisava de uma casa...

Paulino: Precisamos de 20 músicos, de instrumentos, estantes, no mínimo mais um piano... enfim. E precisa de um lugar de ensaios, esse ano retomaremos essa questão. Assim como o Balé Teatro Guaíra, que está locado em um lugar que não é adequado à uma escola que já foi referência no Brasil inteiro. Para evoluir, acho ótimo que mantenhamos o orçamento público que já existe e acrescer a esse orçamento alguns patrocinadores, parceiros e instituições que possam contribuir para esse desenvolvimento. Para isso acontecer é necessário que se introduza um planejamento mínimo, de melhorias, de evolução, de programação, para que com essa credibilidade se busque esses patrocínios. E vamos conseguir, já este ano teremos um patrocinador para a Orquestra Sinfônica. Se um dia essas instituições conseguirem captar recursos suficientes para se manter, ótimo, o dinheiro público será investido em outras necessidades. Mas não há o risco do estado abandonar ninguém.

CC: Ano passado eu tinha uma dúvida de quem administrava a E-Paraná, e você respondeu que era a Secretaria de Estado da Cultura. Conversando com outros jornalistas soube que está havendo algumas demissões, visto o fim de contrato com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) que não foi renovado.

Paulino: O contrato com a Funpar tinha o seu encerramento em 19/01/2012 e, como prevê o próprio contrato, comunicamos com mais de 30 dias de antecedência que não renovaríamos o convênio, que era um termo de parceria. Por que não renovar? Porque o Tribunal de Contas considerou o convênio irregular. Conseguimos com o Tribunal de Contas em 2011 uma excepcional autorização para manter o convênio até o final. Não renovado e encerrado o convênio, vamos fazer um contrato precário por 90 dias com os funcionários imprescindíveis para manter o funcionamento da TV, e nesse período fazer uma seleção de um novo modelo de gestão para a TV. Ou será por OS ou por terceirização de serviços, por contratos de licitação pública. Esse modelo estará sendo definido em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, com a Consultoria e com a Secretaria de Administração. O compromisso é de em 90 dias após o fim do contrato anunciar qual será esse modelo.

CC: Ano passado houve um seminário promovido pelo Museu Oscar Niemeyer onde se debateu o Salão Paranaense, que não ocorreu em 2011 pela falta de planejamento...

Paulino: Em 2011 deixamos de fazer dois eventos importantes: O Prêmio Paraná de Cinema e o Salão Paranaense. Foi uma decisão difícil, mas preferimos pagar o preço de não fazer do que fazer mal feito, sem dinheiro. Em 2012 já está decidido que o Prêmio Paranaense de Cinema irá acontecer, assim como o Salão Paranaense, que será reformulado. Não queremos um Salão que acontece apenas entre os dias 20 de outubro e 20 de novembro. Queremos que o Salão seja um evento da área de artes visuais permanente no estado, que tenha eliminatórias, bolsa produção para jovens artistas, com uma periodicidade mais intensa. Não são todos que concordam com a ideia, mas estou convencido que faremos um Salão muito melhor do que ele era, compensando esse hiato de um ano sem ele.

CC: Aproveitando o ensejo das artes visuais, gostaria de saber sobre a reforma do Museu de Arte Contemporânea (MAC) e outros locais gerenciados pelo estado, como o Teatro Guaíra.

Paulino: O MAC estamos concluindo a transferência do acervo para o MON, fazendo uma higienização desse acervo. Porque o MAC não tem uma reserva técnica minimamente adequada para conservar esse acervo – que é o acervo mais importante de arte contemporânea que temos. É responsabilidade do estado preservar isso e esse é o primeiro passo para a revitalização do MAC. Ainda não temos o planejamento para isso, mas em 2012 seguramente concluiremos a análise para colocar no futuro planejamento a reforma desse equipamento. A prioridade no momento é a reforma do Centro Cultural Teatro Guaíra, cujos recursos já estão disponíveis para a contratação dos projetos de reforma. Assim que abrir o orçamento de fevereiro lançaremos em edital, ou modalidade de contratação dos projetos, que serão de natureza estrutural, hidráulica, elétrica, arquitetônica, luminotécnica, acústica, restauro de equipamentos... A partir da elaboração desses projetos saberemos quanto custará essa reforma. Nossa expectativa é de fazer a licitação no segundo semestre desse ano e começar a reforma em 2013, tendo 15 meses para entregar o Guaíra pronto para junho de 2014, quando Curitiba recebe a Copa do Mundo.

CC: Gostaria de dizer algo além do que foi abordado nessa entrevista?

Paulino: Gostaria de dizer que a partir de 2012 começamos efetivamente a descentralizar as atividades culturais no estado. Estou bastante impressionado com a quantidade de prefeitos que têm procurado a Secretaria em busca de apoio para criar as condições mínimas de estrutura física para o desenvolvimento das atividades culturais em suas cidades. Isso mostra que as coisas estão mudando, que a população está reivindicando investimentos em saúde, urbanização, segurança, mas também em cultura. Vejo um horizonte promissor para o estado do Paraná nos próximos anos.

 

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