Um bom Conselho pode fazer a diferença

Um bom Conselho pode fazer a diferença

Para quem não foi ontem e está interessado na Audiência Pública da lei para criação do Conselho Estadual de Cultura farei uma breve abordagem nos principais pontos discutidos. Como não havia tanta gente como nas audiências para o PROFICE (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura) algumas pessoas devem estar curiosas.

A presença de menos de ¼ do auditório do Museu Oscar Niemeyer é o primeiro ponto (deste texto pelo menos, já que naquela ocasião não foi discutido). Levando em consideração o número bem maior de pessoas nas do PROFICE dá a impressão que estamos todos tranquilos com a administração da Secretaria de Cultura atual, tudo corre às mil maravilhas, ou não há tanta importância na criação do Conselho (lembrando que este foi um dos assuntos mais levantados nas audiências do PROFICE), ou os ânimos esfriaram, ou as pessoas esqueceram.

Participação em momentos como este é essencial. Não somente para exercer pressão sobre o governo (que também é necessário eles sentirem que a sociedade está vigilante), mas para enriquecer o debate. O ganho com contribuições positivas é da classe artística, produtores e da cultura em geral.

Aliás, falando sobre cultura em geral, logo no artigo segundo, item III, me chamou a atenção a disparidade entre as seis vagas para membros do Conselho na classe artística (dividido segundo área de atuação) e apenas uma para “manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura” e cai na divagação sobre o que consideramos cultura. Penso a arte como parte da cultura que, mesmo com a importância incontestável, é pequena se comparada com “manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura” (definição que também abrange muitas expressões artísticas).

A questão foi levantada, mas não rendeu muito, assim como a divisão entre as manifestações artísticas. Semana passada saindo do Cafofo Couve-Flor, depois da apresentação de performance e debate com Ângelo Luz e Ricardo Corona, o assunto recaiu sobre como hoje é difícil definir alguns trabalhos artísticos, já que a mistura de linguagens atualmente é recurso comum. Afinal, já temos consciência de que toda definição é imprecisa, mas pelo jeito ainda não sabemos como sair dessa sinuca de bico das nomenclaturas. Quando a solução do impasse parece impossível, vamos à próxima questão e esquecemos tudo. Lástima!

Outra questão foi o por que do presidente do Conselho ser o Secretário de Cultura? Também não vejo razão e a resposta de Paulino Viapiana me soou como um recurso retórico. A razão para não ter o Secretário é que dessa forma o voto de minerva fica com o governo. Viapiana respondeu que como há uma divisão de 13 membros indicados pelo governo contra 14 da sociedade civil, se houver maioria da sociedade civil não haverá voto de minerva. E?

A mesa do governo falou sobre a divisão do estado em seis regiões, onde litoral e Curitiba seriam a mesma região. Foi levantada objeção contra isto, mas não houve nenhuma defesa. Mas não é difícil de pensar na riqueza cultural do litoral paranaense e ver o quanto a inclusão dele com Curiitba seria prejudicial para a defesa do interesses daquela cultura frente ao governo. Pesca artesanal, povos indígenas, culinária, festas tradicionais, fandango... essas são só algumas das razões para considerar o litoral um região em separado.

Lembro aos desavisados que o Paraná é o único estado no Brasil que não possui um Conselho Estadual de Cultura em atividade. Resultado da negligência de alguns anos, que aparentemente ficou no passado. O Secretário ainda ressaltou que a Secretaria está trabalhando com os municípios do Paraná para que todos tenham Plano de Cultura e Conselho de Cultura, necessário para a integração da cultura no Estado. A intenção de Viapiana é que a Assembléia Estadual vote a lei do PROFICE e do Conselho em conjunto ainda este ano. Para quem quiser enviar Sugestões para o texto de lei que cria o Conselho ainda dá tempo. Até o dia 12 de agosto, por e-mail para proculturapr [at] seec.pr.gov.br, ou via correio para Secretaria de Estado da Cultura – Coordenação de Incentivo à Cultura (Rua Ébano Pereira, 240 – Centro – CEP: 80410-903 – Curitiba – Paraná).

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