Antes tarde do que nunca

Antes tarde do que nunca

Nesta terça feira (03/05) foi apresentado o texto da proposta preliminar da lei que cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), em audiência pública que aconteceu no plenariozinho da Assembléia Legislativa do Paraná. O documento está disponível no blog criado para os trabalhos e discussão do programa – onde também se pode contribuir com sugestões para a proposta.

Basicamente o documento serve como base para discussão da Lei que se pretende aprovada até o fim do ano, que cria o Profice, o Fundo Estadual da Cultura (Fec) e pressiona a criação do Conselho Estadual de Política Cultural – tarefa que o secretário Paulino Viapianna prometeu máximo empenho - e futuramente a criação de um sistema e de um plano estadual de cultura.

A criação do Conselho Estadual é fundamental para a integração do estado do Paraná no Sistema Nacional de Cultura – ano passado o Conselho Nacional de Política Cultural recomendou a criação dos conselhos estaduais a três estados: Paraná, Minas Gerais e Rondônia – o que implica em participar da distribuição federal de verbas para o setor, além, é claro, das trocas implícitas no processo.

As informações acima servem para situar o leitor sobre o status que se encontra a política cultural por parte do governo paranaense: recuperando o tempo perdido. Não há aqui um posicionamento partidário na afirmação, apenas a constatação – tardia – da urgência e importância do que está em jogo, que é o fomento, preservação e crescimento da cultura estadual.

É evidente o caráter provisório da proposta, já que essa foi a primeira audiência pública de 15 que acontecerão ainda esse mês em diversas cidades do estado. Muito vai se discutir, muitas reivindicações aparecerão, como as de hoje:

* Adequação – não apenas no nome – do Profice ao Profic (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) e ao Sistema Nacional de Cultura;

* Considerar a pluralidade cultural (princípios da lei);

* a descentralização (geográfica e social) das ações culturais no estado;

* Fomento não apenas aos profissionais;

*Participação da sociedade civil no plano executivo.

Outros pontos foram abordados - aqui apenas um pequeno compêndio do que foi lá levantado. As discussões estão abertas e esse é o momento do diálogo. A unanimidade entre todos é a decisão de se abrir a discussão à sociedade civil – iniciativa do presidente da comissão de cultura, o deputado estadual Péricles de Mello.

O que se nota, aparentemente, é o interesse e o comprometimento que surge desse encontro corpo-a-corpo entre o estado, seus cidadãos e suas representações na tarefa de desenvolver aquilo que há muito tempo se desejava: políticas de estado para à cultura e a participação da sociedade nesse processo.

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